A polêmica envolvendo a entrada de Matteus Amaral em uma universidade através de cotas raciais em 2014 ganhou um novo capítulo neste domingo (15/06). A assessoria jurídica do ex-BBB veio a público para esclarecer que não houve crime por parte do influenciador e que o caso está legalmente prescrito. Isso significa que a apuração contra ele foi arquivada pelo Ministério Público.
Table of Contents
Menoridade de Matteus Mudou o Jogo
O principal argumento da defesa reside no fato de que Matteus tinha apenas 17 anos quando ingressou no IFFar. Pelo Código Penal brasileiro, a menoridade na época do fato reduz pela metade o prazo de prescrição de um possível crime.
No caso da falsidade ideológica, a pena máxima sugere um prazo de prescrição de 12 anos. No entanto, por Matteus ser menor de 21 anos em 2014, esse período caiu para apenas 6 anos. Sem que nenhum ato legal interrompesse esse prazo, a prescrição ocorreu em 27 de janeiro de 2020.
Conforme a nota dos advogados, essa situação levou ao arquivamento do requerimento de investigação de ato infracional sem que houvesse qualquer análise do mérito dos fatos. Em outras palavras, não houve decisão judicial que reconhecesse culpa, responsabilidade ou a existência de um crime por parte de Matteus.
A Responsabilidade Muda de Mãos: Mãe de Matteus no Foco
Apesar do alívio para o ex-BBB, a história não termina completamente. A apuração do caso teve uma tramitação complexa e, agora, o foco se volta para outras pessoas que podem ser responsabilizadas.
Inicialmente, a denúncia chegou ao Ministério Público Federal (MPF). Como Matteus era menor na época, o processo foi enviado para a Promotoria de Alegrete, no Rio Grande do Sul. Contudo, o caso retornou ao MPF. O motivo? A declaração de pertencimento racial que viabilizou a entrada de Matteus na faculdade foi assinada por sua mãe, Luciene da Silveira Amaral. Por isso, ela é agora apontada como a possível responsável pela eventual declaração falsa.
IFFar e as Limitações de 2014
Em abril deste ano (2025), a Procuradoria Federal junto ao IFFar e a reitoria da instituição enviaram formalmente documentos ao MPF. Segundo o procurador-chefe Milton Guilherme de Almeida Pfistcher, os materiais detalham o histórico do caso e, crucially, as limitações que existiam na época.
Em 2014, o IFFar não possuía um sistema de heteroidentificação para verificar a veracidade das autodeclarações raciais. Matteus, ao se autodeclarar preto na inscrição de 2013, foi aprovado em um edital de 7 de fevereiro de 2014. Naquele processo seletivo, ele e apenas mais uma estudante foram os únicos aprovados na condição de candidatos pretos, com a autodeclaração sendo o único documento exigido pela instituição, sem qualquer etapa de verificação.
O caso de Matteus serve como um lembrete complexo sobre as políticas de cotas e os desafios de sua implementação, especialmente em um período onde as ferramentas de verificação eram menos robustas.
