Silvio Santos (1930-2024) deixou uma imensa fortuna para sua família, composta por contas em bancos internacionais e uma significativa quantidade de ações no Brasil. Parte do patrimônio está distribuída entre contas nos Estados Unidos e em um paraíso fiscal nas Bahamas, conhecido por não impor impostos sobre renda, sociedades, fortuna, herança e ganhos de capital. Além do que o apresentador mantinha no exterior, foram deixados R$ 1,2 bilhão em ações de empresas no Brasil.
Imposto altíssimo!
A viúva e as filhas do fundador do SBT entraram com uma ação judicial contra o estado de São Paulo. O objetivo é evitar o pagamento de mais de R$ 17 milhões em ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), imposto obrigatório para quem herda bens de falecidos. A família alega que os valores, referentes às quantias deixadas em contas bancárias no exterior, não devem ser tributados conforme a legislação brasileira.
Os advogados da família Abravanel listaram os valores deixados pelo apresentador fora do país. A quantia em questão, que gerou a cobrança de R$ 17.197.913,74 em impostos, se aproxima de meio bilhão de reais. No momento de sua morte, em agosto de 2024, Silvio Santos tinha R$ 429.947.843,54 em contas bancárias no exterior. Desse total, R$ 967.960,55 estavam em uma conta corrente do Citibank e R$ 59.781,83 no SunTrust, ambos nos Estados Unidos. A maior parte do valor, R$ 428.920.101,16, estava em um banco nas Bahamas, através da Daparris Corp Ltd.
Herança tem dívida
Além desses valores, há também uma dívida de R$ 10 milhões, fruto de um empréstimo contraído por Silvio Santos antes de sua morte. A ação judicial foi protocolada em 13 de dezembro. Elas solicitaram que o processo fosse mantido em segredo de Justiça para evitar a exposição desnecessária da família. No entanto, o juiz Márcio Ferraz Nunes negou o pedido três dias depois, afirmando que não havia base legal para tal.
O estado de São Paulo já foi intimado e apresentou sua defesa, levantando questões sobre a fortuna do empresário. “Causa estranheza que o proprietário de uma das maiores fortunas do país, o inventariado Senor Abravanel, tenha contraído empréstimo e, igualmente esquisito, o tenha feito de uma de suas filhas e herdeiras”, disse o procurador Paulo Gonçalves da Costa Júnior. Ele também se mostrou surpreso com a descoberta de que a maior parte da fortuna de Silvio Santos estava em um paraíso fiscal.
Paraíso Fiscal
Representadas pelo escritório Pinheiro Neto Advogados, as autoras da ação incluem Iris Abravanel, viúva e autora de novelas do SBT, e as seis filhas: Cintia, Silvia, Daniela, Patricia, Rebeca e Renata Abravanel. Além dos valores em contas no exterior, outro montante está em disputa judicial: R$ 1.196.428.432,57 em ações de empresas como SS Participações, Sisan Participações, Sisan Empreendimentos, Hemusa Participações, Hemusa Empreendimentos e DPR, totalizando R$ 1,192 bilhão de herança.
A Fazenda de São Paulo pretende investigar se Silvio Santos usava as contas no exterior para ocultar patrimônio da Receita no Brasil, o que pode levar a uma investigação mais aprofundada e eventuais multas ao espólio do empresário e aí por que o processo está em andamento. Especialistas consultados pelo Faropop alegam que as chances de êxito da família Abravanel são grandes de acordo com o entendimento adotado pelo Judiciário em casos semelhantes.
